Trote - Lula falso em entrevista rádio de Moçambique.

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Tribunal absolve Hermínio dos Santos por falta de provas

De acordo com sentença proferida pela juíza Maria Laura Karlsen, o facto de Hermínio dos Santos ter prometido fazer uma manifestação pacífica, para reivindicar seus direitos, não pode ser visto como uma acção criminosa. Por isso consta dos mesmos autos que ele não podia ser acusado de crime de desobediência, muito menos de instigar a violência através de uma manifestação. O advogado do presidente do Fórum dos Desmobilizados de Guerra, Salvador Nkamate promete processar os agentes que detiveram o seu cliente. Enquanto isso, o líder dos desmobilizados de guerra reitera que não vai desistir da manifestação

Maputo (Canalmoz) – O Tribunal Judicial da Machava, no município da Matola, absolveu, ontem, por falta de provas, o presidente do Fórum dos Desmobilizados de Guerra de Moçambique, Hermínio dos Santos, que era acusado de desacato às autoridades, no caso vertente à Polícia da República de Moçambique.  Hermínio dos Santos era acusado, alegadamente, por ter rejeitado mais de uma notificação para alegadamente prestar depoimentos sobre uma manifestação que ele e outros desmobilizados estão a preparar.  Durante a sessão do julgamento ficou exarado nos autos que Hermínio dos Santos, em nenhum momento, teria sido notificado, tal como alegaram os agentes incumbidos de o intimar. Na intimação do arguido Hermínio dos Santos, conforme foi dito durante a leitura da sentença, várias vezes houve irregularidades. Um delas tem a ver com o facto de a Polícia ter cercado a sua residência, no bairro do Infulene, e o ter detido à noite, a 09 de Agosto. O juiz argumentou que a invasão ao domicílio só pode ser feita de dia.  A juíza da primeira secção do Tribunal Judicial da Machava, Maria Laura Karlsen, disse ter-se apurado que os agentes da Polícia de Investigação Criminal (PIC), encarregues de intimar Hermínio dos Santos, não agiram dentro dos trâmites legais. Eles (os agentes), prosseguiu a juíza, limitaram-se a telefonar para o acusado convidando-o a apresentar-se na sua sede na cidade do Maputo. Num outro telefonema, convidaram-no a se dirigir a uma das esquadras para levantar a notificação.  De acordo com sentença proferida pela juíza Maria Laura Karlsen, o facto de Hermínio dos Santos ter prometido fazer uma manifestação pacífica, para reivindicar seus direitos, não pode ser visto como uma acção criminosa. Por isso consta dos mesmos autos que ele não podia ser acusado de crime de desobediência, muito menos de instigar a violência através de uma manifestação.  A leitura da sentença durou quase uma hora. Os desmobilizados de guerra estiveram lá em peso para acompanhar in loco o desfecho do processo.  Após a sessão, Hermínio dos Santos falou à imprensa e disse que a sua absolvição significa uma vitória dos desmobilizados sobre aqueles que querem intimidá-l

os na reivindicação os seus direitos.  Entretanto, mesmo sem precisar a data, o líder dos desmobilizados prometeu que a manifestação está programada e vai decorrer dentro do mês que inicia amanhã, isto é em Setembro.  “Mais do que nunca, agora estamos mais fortes para a manifestação de Rovuma ao Maputo. Os desmobilizados estão preparados para tudo. Mesmo com as ameaças da Polícia não iremos recuar”, disse e acrescentou que os desmobilizados estão arrependidos por terem sido envolvidos na guerra por quem agora não reconhece os seus esforços e direitos.  Defesa de Hermínio vai processar os acusadores  O advogado de Hermínio dos Santos, Salvador Nkamate, assegurou que vai processar os agentes que acusaram o seu cliente e exigir a devida indemnização para repor a dignidade e salvaguardar o bom-nome do arguido ora absolvido.  O advogado reiterou que a detenção do seu constituinte, principalmente à noite, foi ilegal, uma vez que não se tratava de um criminoso, mas, sim, de um cidadão que reivindicava seus direitos dentro dos mandamentos da lei. (António Frades)

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A Plataforma mulheres em Acção esta a concluir as formações sobre a integração do género no Orçamento Geral de Estado a nível de 3 municípios de Luanda. Kilamba- Kiaxi, Viana e Cazenga.

Salientamos que as questões de vulnerabilidade não esta contidas no Orçamento bem como a igualdade de género na alocação dos recursos públicos. estas e a falta de conhecimentos e mecanismos de inclusão do género no OGE- Orçamento Geral do Estado são a acçoes que a PMA- Plataforma Mulheres em Acção  vem desenvolvendo nestes municípios e no quadro da descentralização administrativa as comunidades devem particpar nos processos orçamentais nas suas áreas de circunscrição.

Por isso desesenvolvemos em cada municipio dois modulos de formação, a primeira fase com os técnicos das Administrações Municipais  locais, nomeadamente,Administradores comunais, e técnicos que trabalham no Orçamento nas Administrações, estamos a concluir com as comunidades para poderem relacionar-se com as Administrações na sua efectiva participação nesses processos onde amanha 29 e 30 concluiremos a formação com os membros da SC- Sociedade Civil  do município de Viana.

Os termos de referencia que lhe estou a enviar é com base na descrição das actividades realizadas, vamos no final ver o resultado deste processo, disser que estas informações nos foi enviada a sua Ordenadora, também  fisseram-se  representar no debate Radiofónico no dia 04/08/ 2010, no programa Sociedade Aberta da Open Society-Angola apresentado pela jornalista Suzana Mendes  

     Veronica Sapalo

Coordenadora da PMA