ONG: Brasileira Conectas Direitos Humanos, pede que se trate de temas de Direitos Humanos durante a Visita de Presidente de Angola ao Brasil

ONG Brasileira Repudia visita de JES
Brasil - "Apoiamos a cooperação do Brasil com Angola, não apenas estreitando laços económicos e políticos, mas garantindo que estes se guiem pelos princípios dos direitos humanos", lê-se na carta da "Conectas Direitos Humanos" endereçada para o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva. Confira a carta na íntegra em anexo:

Fonte: www.conectas.org

* Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República*

Luiz Inácio Lula da Silva

* Ref. Direitos Humanos - Visita do Exmo. Sr. José Eduardo dos Santos,

Presidente da República de Angola*

Excelentíssimo Sr. Presidente,
Conectas Direitos Humanos é uma organização não-governamental internacional,cuja missão é promover o respeito aos direitos humanos e contribuir para a consolidação do Estado de Direito no Sul Global (África, Ásia e América Latina). Entre outros programas, Conectas desenvolve um projeto de formação de ativistas de direitos humanos da África de Língua Portuguesa. Por este projeto, em parceria com outras 10 organizações da sociedade civil angolana, acompanhamos a passagem de Angola pelo mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em fevereiro de 2010.

O Brasil, como membro da ONU, participou deste exercício e contribuiu recomendando ao governo de Angola o aumento da cooperação com os instrumentos e mecanismos internacionais de direitos humanos, destacando a necessidade de garantia dos direitos da criança e do fortalecimento do Poder Judiciário. Apesar de no dia 10 de junho de 2010 o Estado angolano ter aceitado publicamente a maioria das recomendações oriundas dessa revisão, lamentamos que a recomendação brasileira de estender um convite permanente aos relatores especiais da ONU tenha sido rejeitada.

Dentre as recomendações aceitas pelo governo angolano, ressaltamos a importância daquelas relacionadas à livre associação e liberdade de imprensa, bem como o direito à moradia. Temas, estes, recorrentemente identificados pela sociedade civil angolana como preocupantes.

Assim, vimos pedir que, durante a visita do Exmo. Sr. Presidente de Angola,José Eduardo dos Santos, o governo brasileiro inclua os direitos humanos na agenda e reforce a importância da implementação das recomendações que seguem, aceitas por Angola na ONU:

· *Livre associação e liberdade de expressão*: (*i*) Manter um diálogo aberto com os defensores de direitos humanos e garantir sua proteção, especialmente na província de Cabinda; (*ii*) Padronizar os procedimentos administrativos para a constituição e reconhecimento das organizações da sociedade civil, assegurando, assim, que este seja um processo transparente e não-discriminatório; e (*iii*) Assegurar a liberdade de expressão, garantindo proteção aos jornalistas e reforçando a pluralidade das informações e dos canais de comunicação em todo o país.

· *Direito à Moradia*: (*i*) Adotar medidas necessárias para garantir que os desalojamentos forçados sejam medidas de último recurso e criar legislação que regulamente esta medida e salvaguarde os direitos da população despejada; (*ii*) Incentivar iniciativas estatais que visem a construção de habitações para a população pobre de Angola; e (*iii*) Convidar o Relator Especial para Moradia Adequada da ONU para uma visita a Angola, como parte do esforço do Estado para garantir políticas públicas adequadas para a população do país.

Apoiamos a cooperação do Brasil com Angola, não apenas estreitando laços econômicos e políticos, mas garantindo que estes se guiem pelos princípios dos direitos humanos, colaborando, assim, para o fortalecimento do Estado de Direito deste país.

É neste marco que pedimos a Vossa Excelência que reforce a importância da implementação efetiva dos compromissos assumidos pelo Estado de Angola na ONU, visando a melhoria da situação de direitos humanos no país.

Ficamos à disposição para qualquer esclarecimento que se fizer necessário e agradecemos antecipadamente.
Atenciosamente,
Malak Poppovic
Diretora Executiva
Cc.: à Dep. Iriny Lopes, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.
Rua Barão de Itapetininga, 93 – 5º andar - Edifício Jaraguá
Bairro República - São Paulo, SP - Brasil - CEP 01042-908
Tel: (55-11) 3884-7440 • Fax: (55-11) 3884-1122
Email: conectas@conectas.org  Website: www.conectas.org;  http://www.conectasur.org/

Simao Pascoal Hossi
 Admistrador

Adiado Julgamento dos Defensores de Direitos Humanos em Cabinda

O julgamento dos três defensores de direitos humanos previsto iniciar hoje (23 de Junho) em Cabinda, foi adiado para 12 de Julho de 2010.


Esta decisão está ligada ao facto dos advogados dos réus, terem apresentado uma contestação onde aclamam à inconstitucionalidade da acusação e, por tal facto, ter-se remetido o referido processo para o Tribunal Constitucional para análise.

A inconstitucionalidade invocada prende-se com o facto dos arguídos virem a serem acusados de terem cometido o crime de outros actos contra a Segurança do Estado, p. e p. pelo art.º 26.º da Lei n.º 7/78, de 26 de Maio ─ Lei que insere várias disposições respeitantes à Lei dos Crimes contra a Segurança do Estado.

Nos termos do referido artigo, “ Todo e qualquer acto, não previsto na lei, que possa pôr em perigo a Segurança do Estado, será punido com a pena do n.º 5 do art.º 55.º do Código Penal”, ou seja, com pena maior de 2 à 8 anos.

Ja a HRW exige  termo ao processo contra defensores de Direitos Humanos em Cabinda, este assunto complecto em http://quintasdedebate.blogspot.com/2010/06/hrw-exige-termo-ao-processo-contra.html

(Nova Iorque, 23 de Junho de 2010) – O governo de Angola deve retirar as acusações criminais levantadas, por motivos políticos, contra três conhecidos activistas cívicos, que vão a julgamento no dia 23 de Junho de 2010 em Cabinda, a província angolana rica em petróleo, anunciou hoje a Human Rights Watch.

O tribunal de Cabinda está a processar, ao abrigo de leis de segurança do Estado, Raúl Tati, padre católico, Francisco Luemba, advogado, e Belchior Lanso Tati, professor universitário. Foram detidos na sequência do ataque de 8 de Janeiro de 2010 em Cabinda contra os futebolistas togoleses que vinham participar no Campeonato Africano das Nações. O movimento de guerrilha separatista Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC) reivindicou a responsabilidade pelo ataque.

JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS NO BRASIL: Conectas escreve carta ao presidente Lula da Silva

assunto complecto em http://quintasdedebate.blogspot.com/2010/06/jose-eduardo-dos-santos-no-brasil.html

Dentre as recomendações aceitas pelo governo angolano, ressaltamos a importância daquelas relacionadas à livre associação e liberdade de imprensa, bem como o direito à moradia. Temas, estes, recorrentemente identificados pela sociedade civil angolana como preocupantes.

Assim, vimos pedir que, durante a visita do Exmo. Sr. Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, o governo brasileiro inclua os direitos humanos na agenda e reforce a importância da implementação das recomendações que seguem, aceitas por Angola na ONU:

 Livre associação e liberdade de expressão: (i) Manter um diálogo aberto com os defensores de direitos humanos e garantir sua proteção, especialmente na província de Cabinda;

Angola ocupa Assento no Conselho de Direitos Humanos

Treze outros Estados ocuparam também os seus novos lugares numa sessão que elegeu o Embaixador da Tailândia, Sihasak Phuangketkeow, para presidente do Conselho em substituição de Alex Van Meeuwen, da Bélgica.

Angola assumiu esta segunda-feira o seu assento no Conselho de Direitos Humanos em Genebra, após a sua eleição para o órgão durante votação realizada o mês passado na Assembleia-Geral da ONU.


Treze outros Estados ocuparam também os seus novos lugares numa sessão que elegeu o embaixador da Tailândia, Sihasak Phuangketkeow, para presidente do Conselho, em substituição de Alex Van Meeuwen, da Bélgica.

Esforços

O Embaixador Angolano junto ao sistema das Nações Unidas, em Genebra, Arcanjo Nascimento, disse à Rádio ONU, da cidade suíça, que a entrada do país no Conselho de Direitos Humanos é um reconhecimento dos esforços que Angola tem feito a nível interno para melhorar a situação nessa área.

"No caso específico de Angola não existe uma situação de violação sistemática nem massiva dos direitos humanos. Isto não existe. O que há é uma situação que é comum a muitos países e isto nós temos admitido. Todos os países de uma forma ou de outra têm problemas e situações que chocam com alguns dos princípios e normas internacionais em matéria de direitos humanos. Angola não é excepção já que está também integrada nessa comunidade internacional", afirmou.

Grupo Africano

Além de Angola, Líbia, Mauritânia e Uganda foram também escolhidos para integrar o grupo africano.


Espanha e Suíça foram eleitos pela Europa Ocidental, Moldávia e Polónia pela Europa de Leste, Ecuador e Guatemala na América Latina e Caraíbas e Tailândia, Malásia, Maldivas e Catar receberem a confiança do grupo asiático.

Caros activistas de Direitos Humanos vamos ler as informacoes e fazer os nossos comentarios e sugestoes para que o nosso espaco seje cada vez mais dinamico e interativo em Africa Lusofona e nao so

Texte da Criação do nosso Blogue dos Defensores de Direitos Humanos Lusófonos

Meus amigos Áfricanos e não só, este é o espeço criado para o uso de todos nós e para a divulgação das nossas actividades nos nossos Países e sobre a situação dos Direitos Humanos nos Nossos Países, espero que se apropriem do espaçoque foi criado com muito carrinho e consideração de vosso amigo de Angola Simao Pascoal Hossi.
Nós os jovens Áfricanos podemos fazer tambem e unidos podemos, vamos revolucionar e dar as nossas contribuições para o desenvolvimebnto de África que é o Berço da Humanidade e a Lusófonia esta aqui neste espaço que a internet nos oferece

Simão Pascoal Hossi
Angola