Relatório
Segundo III Acampamento de Direitos Humanos dos Países Africana de Língua Oficial Portuguesa
- Introdução
- Desenvolvimento das Actividades
2.1. O Acampamento
2.2. Visitas as Organizações Caboverdianas de Direitos Humanos
2.3. Cobertura da Media
2.4. Lições e Desafios
- Sugestões para o próximo Acampamento
- Recomendações do Acampamento
Anexos
- Lista dos Participantes
- Programa do Acampamento
- Comunicado de Imprensa
1.Introdução
A Fundação Open Society–Angola (FOS-A), é uma organização internacional que tem apoiado iniciativas de projectos sobre democracia, transparência, advocacia, educação e protecção dos direitos humanos. O Intercambio entre Angola e Moçambique é um dos desafios da FOS-A.
A estratégia é a de promover um maior intercâmbio entre os dois países, e consequentemente, envolver todos os países de expressão portuguesa em África, através de construção de redes de protecção dos direitos humanos. Permitindo uma maior participação e actuação na União Africana, especificamente na Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos e nas Comissões de Especialidade da SADC.
É neste âmbito, que a Fundação Open Society – Angola (FOS-Angola) em parceria com OSISA – Africa do Sul, Open Society Initiative for Wet África (OSIWA) e Open Society Justice Initiative (OSJI), realizaram nos dias 2-6 de Fevereiro de 2009, na cidade da Praia, em Cabo Verde o “III Acampamento de Direitos Humanos dos Países Africanos Lusófonos”.
O acampamento teve os seguintes objectivos:
- Promover um maior conhecimento sobre os mecanismos regionais de protecção dos direitos humanos junto dos activistas sociais dos Países Africanos Lusófonos.
- Criar uma plataforma entre os países, e também partilhar experiências com outros países da região, e países de língua oficial Portuguesa.
Participaram do acampamento activistas vindos dos seguintes países Africanos: Angola, Africa do Sul, Cabo Verde, Guine Bissau, Moçambique e São Tomé. Participaram também do acampamento activistas vindos do Brasil, Hungria, Gana e Senegal, num total de 50 participantes.
Durante 4 dias, os participantes puderam reflectir sobre assuntos internos de cada país, e partilhar experiência dos trabalhos realizados pelas suas respectivas organizações. Também foi realizada uma palestra pelo Prof. Dr. Eduardo Bittar, da Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-graduação-ANDEP. O acampamento permitiu também que as organizações presentes identificassem áreas comuns de actuação, sugerissem recomedações de acções concretas a serem implementadas nos países africanos língua oficial portuguesa.
2.Desenvolvimento das Actividades
O III Acampamento foi realizado na cidade da Praia, em Cabo Verde, 02 à 06 de Fevereiro de 2009. Os trabalhos do acampamento foram divididos: (1) palestras seguidas de discussão em plenária, (2) partilha de experiência das organizações, (3) planificação de um plano de acção comum, e (3) visitas as organizações de direitos humanos Caboverdianas.
2.1. O Acampamento
A abertura do Acampamento foi da responsabilidade: AfiaAsantewaa Kyei (OSIWA), Anna Fisher (OSJI) e Elias Isaac (FOSA), que desejou boas vindas aos participantes e fez uma breve resenhã dos recomendações do I campamento, focalizando em quatro pontos centrais:
1. Recomendações atribuídas as organizaçãos de Angola e Moçambique no sentido de pesquisarem e divulgarem os tratados internacionais ratificados pelos respectivos países:
Neste aspecto de realçar a públicação feita pela AJPD e NCC com o financiamento da FOSA;
2. Admissão de organizações de Angola e Moçambique junto da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos para obtenção do Estatuto de Observadores:
Três organizações de Angola Obtiveram o estatuto de observadoras: Associação Construindo Comunidades (ACC), Associação OMUNGA e Centro Nacional de Aconselhamento;
3. Criação de um yahoo-grupo, facilitando o fluxo de comunicação entre os defensores de Angola e Moçambique.
4. Treinamento sobre utilização dos mecanismos internacionais de protecção dos direitos humanos. Assunto que espera-se que seja atendido este ano.
O primeiro painel foi dedicado a avaliação dos trabalhos realizados em Angola e Moçambique, e o grau de implementação das recomendações do 1º Acampamento, que foi apresentado por Katila Pinto de Andrade (FOS-A) e António Ventura(AJPD) ambos de Angola, e por Moçambique pelo Custodio Duma (LMDH).
Resultados alcançados por Angola:
a) A Associação Justiça,Paz e Democracia (AJPD) obteve junto da Comissão Africana de Direitos do Homem e dos Povos, o estatuto de organização obsevadora;
b) A Associação Mãos Livres não obteve o estatuto de observadora junto da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, por falta de alguns documentos, aguarda-se que na próxima sessão da Comissão obtenha o estatuto, neste processo contou com o apoio da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos e da FOS-A;
c) As ONG’s AJPD e Centro Nacional de Aconselhamento (NCC) com o financiamento da OSF- Angola, estão a implementar um projecto de Monitoria dos Direitos Humanos, têm mantido contactos com o Ministério das Relações Exterior e com a Comissão Constitucional da Assembleia Nacional de Angola. Foi feito um levantamento das convenções e tradados internacionais ratificados por Angola, e vai ser públicada uma colectânia de ligislação internacional sobre direitos humanos ratificadas pelo Estado Angolano. Esta públicação é financiada pela FOS-A.
d) As orgaznizações da sociedade civil de Angola realizaram uma mesa redonda para reflectir a situação dos direitos humanos no Zimbâbwe,
e) As organizações Angolanas realizaram um encontro com o Embaixador do Zimbabwe acreditado em Angola, no sentido de se obter esclarecimento sobre a situação dos direitos humanos neste país,
f) Foram públicadas em Moçambique, reflexão sobre a situação dos direitos humanos em Angola, isto só foi possível graças ao intercâmbio com os defensores de direitos humanos de Moçambique;
g) A AJPD, FOS-A e Mãos Livres participaram da 16º Fórum da Sociedade Civil em África, e na 42ª Sessão Ordinária da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, em Brazzaville.
Resultados alcançados por Moçambique:
h) As organizações Moçambicanas realizaram dois encontros para avaliarem quais os tratados e ou convenções ratificados pelo Estado Moçambicano,
i) As organizações Moçambicanas realizaram lobbyn junto do Governo para a criação de uma comissão interna de direitos humanos, e como resultado a Liga Moçambicana dos Direitos Humanos foi solicitada a trabalhar numa proposta de projecto-Lei de criação de uma institução nacional dos direitos humanos.
j) O colega Eduardo Madope de Moçambique, criou o Yahoo-grupo (http://br.groups.yahoo.com/group/alusofono/ ). Resta agora tornar este mecanismo funcional porque durante 2007, foi pouco utilizado. O colega Custodio Duma, criou um blog (www.athiopia.blogspot.com) que colaca a disposição para os colegas colocarem noticias,
k) A REDE CAME e Liga Moçambicana dos Direitos Humanos (LMDH), foram representadas no 16º Fórum da Sociedade Civil em África, e participaram na 42ª Sessão Ordinária da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, em Brazzaville.
l) A LMDH apresentou relatório sobre a situação dos direitos humanos em Moçambique, Angola e Zimbâbwe,
m) A LMDH facilitou o processo de admissão para a organização Rede Came. Por sua vez a Rede Came como faltava documentos para que o processo merecesse deferimento, acabou adiando sua oportunidade de obter o estatuto para a próxima sessão quando remeterem os documentos em falta.
Após avaliação dos trabalhos do I campamento os participantes recomedaram
a) A OSF-A, deve tornar o Yahoo-grupo funcional, para que o processo de interação e comunicação entre os defensores seja fluênte. Ficou acerte que este interação será realizada pela OSF-A na pessoa do Emílio Manuel (Angola), e Eduardo Madope (Moçambique).
Durante os cinco (6) dias de oficina os defensores reflectiram e debateram os seguintes temas:
a. O Estado de Direito e Democrático em Angola e Moçambique;
b. A situação dos Direitos Humanos em Angola e Moçambique;
c. O papel do sector da Justiça na construção do Estado de Direito em Angola e Moçambique;
d. A situação dos direitos cívis e políticos e dos direitos sociais, económicos e culturais em Angola e Moçambique;
e. O papel do Advogado na (boa) administração da Justiça;
f. O papel da sociedade civil na monitoria dos órgãos fiscalizadores do Estado;
g. Cooperação entre a sociedade civil de Angola e Moçambique com o Brasil
h. O papel das organizações da sociedade civil num Estado de Direito.
i. O papel da sociedade civil nos processos eleitorais.
Durante as oficinas foram criados 4 grupos de trabalhos para análisar e sugerir recomedações de trabalho em rede nas seguintes áreas: a) Educação e Desenvolvimento Social, b) Defensores de Direitos Humanos, c) Acesso à Justiça e Cidadania, d) Envolvimento nos processos da SADC e Regionais. Após a realização dos trabalhos em grupo, em plenária se elaborou as recomedações e conclusãos do acampamento (vide ponto 3).
2.2.Visitas as Organizações Moçambicanas de Direitos Humanos
Os participantes no acampamento realizaram visitas a três instituições Moçambicanas de protecção dos direitos humanos, nomedamente, Clínica Jurídica e Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Direitos Humanos – afectas à Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlaine, Forum Mulher – Moçambique, e a Liga Moçambicana dos Direitos Humanos. Durante as visitas os defensores de direitos humanos tomaram conhecimento do funcionamento destas instituições, dos projectos implementados, dos desáfios e constrangimento, e também dos êxitos alcançados.
2.3.Cobertura da Media
Tendo em conta a necessidade de maior interação entre os defensores de direitos humanos e a media, e conhecimento da situação do exercício do jornalismo, a FOS-A convidou jornalista de Angola e Moçambique a participarem no acampamento como prelectores e participantes. A cobertura jornalistica foi feita pela Rádio Ecclesia (emissora Católica de Angola). De realçar que a organização Pro-Direitos organização de jornalista e activisitas pró direitos humanos foi convidada, mas não participou no acampamento pela segunda vez.
2.4.Lições e Desáfios
O presente projecto é uma iniciativa pioneira da FOS-A, e que a impondo um maior engajamento quer do staff da FOS-A, quer das organizações parcerias e também aos defensores de direitos humanos. Os 12 meses passados demonstraram que para maior interação é necessário que as redes formadas nos respectivos países funcionem de facto, e que haja um comprometimento das organizações e dos defensores de direitos humanos. De um modo geral em Angola e Moçambique durante o ano de 2007, não houve uma agenda comum ou um plano de acção que envolveu todas as organizações participantes do 1º acampamento. O maior desáfio para o ano de 2008, é de que as organizações tenham uma plano de acção comum, por outro lado, vai exigir da FOS-A facilite o fortalecimento das redes, e a integração de ONG’s de Angola e Moçambique no sistema Africano de protecção dos direitos humanos.
3. Sugestões para o próximo acampamento
· Que no próximo acampamento participem os cinco países Africanos Lusófonos;
· Que a simulação do Tribunal Africano de Direitos do Homem e dos Povos tenha um tempo razoável, permitindo maior aprendizado;
· Continuar com a metódologia de mesa sobre temas focais (realidades locais) apresentadas por participantes.
4.Recomendações do Acampamento
Foram identificadas quatro áreas de intervenção nas quais foi recomendado as referidas organizações o desenvolvimento e implementação de questões:
Sobre o Direito à Educação:
a) Desenvolver programas de advocacia social e lobbies para que os Governos de Angola e Moçambique combatam o analfabetismo e o obscurantismo implementando projectos de alfabetização para todos;
b) Adoptar estratégias e projectos de monitoria dos orçamentos aprovados pelos Estados para a Educação;
c) Promover campanhas de educação em direitos humanos, em particular os direitos civis e políticos e os direitos económicos, sociais e culturais.
Sobre os Defensores de Direitos Humanos:
a) Realizar estudos e análises dos mecanismos nacionais de protecção dos defensores de direitos humanos,
b) Promover actividades de advocacia social e lobbies para que os Governos de Angola e Moçambique adoptem políticas de protecção dos defensores dos direitos humanos.
Sobre o Acesso à Justiça e à Cidadania:
a) Promover a criação e realização de cursos de formação para Magistrados e Advogados na área dos direitos humanos e cidadania; bem como a realização de cursos destinados aos cidadãos de base nas escolas, igrejas, etc.
b) Sensibilizar as instituições académicas para a urgência da criação de Centros de Práticas Jurídicas junto das Faculdades de Direito.
Sobre o Envolvimento nos processos Regionais:
1. Promover e apoiar o acesso à informação e a disseminação das regras de funcionamento do Sistema Africano de Protecção dos Direitos do Homem e dos Povos;
2. Expandir a rede dos defensores dos direitos humanos a outros países de expressão portuguesa em África nomeadamente Cabo-Verde, Guiné-Bissau, e S. Tomé e Príncipe;
3. Encorajar e apoiar as candidaturas de mais organizações angolanas e moçambicanas na obtenção do estatuto de observadoras junto da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos e do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas.
