Serpenteando um leito rochoso que se estende pelas suas duas margens, a impressão que se tem do rio Lucufi é que não oferece perigo algum para as construções ali erguidas, mas ainda assim a entidade governativa deste modo não entendeu e “arreou” todas as edificações que ali estavam havia mais de 30 anos, algumas delas.
Entre estas, contava-se a sede provincial do Sindicato Nacional dos Professores cujo espaço foi cedido legalmente pelas autoridades locais há mais de quatro anos. Na hora de accionar o camartelo demolidor as autoridades não se ficaram pelos comedimentos e deitaram abaixo até uma empresa de rent-a-car que empregava 60 pessoas.
A intervenção do advogado David Mendes da Associação Mãos Livres foi crucial para se negociar um espaço em que provisoriamente está a ser continuada a actividade empresarial, nas imediações do pavilhão de basquetebol da Nossa Senhora do Monte, mas já sem as condições para instalar um escritório.
O proprietário da Africar vocacionada para o serviço de rent-a-car, comercialização de peças e venda de automóveis, Arlindo Pedro, lamenta o facto de não lhe ter sido concedido um tempo para retirar as 40 viaturas para a venda e as 12 destinadas ao aluguer que ali estavam parqueadas.
Numerado na quarta-feira, o escritório foi deitado abaixo no dia seguinte. “Nós praticamente resgatamos as viaturas, porque eles pernoitaram aqui na véspera com as máquinas e quando eram seis horas e trinta minutos de quinta-feira começaram a demolir todas as residências que julgaram estar no que consideram zona de risco”, disse, abalado, Arlindo Pedro, director da empresa, que acrescentou não ter recebido qualquer aviso prévio.
A área a si concedida para a edificação do seu empreendimento, disse Arlindo Pedro, foi inspeccionada para efeitos de concessão de título de propriedade pelo actual administrador adjunto do município do Lubango ao tempo em que respondia pela área técnica que alegou, estranhamente, o facto de o empresário ter adquirido o terreno numa altura em que a administração estava infestada de funcionários corruptos, uma prática recorrente em muitas administrações do país e que urge, por isso mesmo, sanar.
Apesar de ter adquirido provisoriamente, por via negocial, um espaço onde doravante vai exercer a sua actividade comercial, Pedro manifesta-se, contudo, aflito com o facto de ter compromissos comerciais por honrar com o Banco de Poupança e Crédito, além de outras obrigações relacionadas com o fisco e segurança social dos funcionários da casa.
“Há três anos nós pedimos um crédito ao banco e demos como garantia a penhora das instalações da empresa que, com esta situação, não sabemos como fazer com o banco, já que a capacidade financeira da empresa vai com certeza degradar-se”, disse aflito o empresário, que recorreu à dispensa dos funcionários porque não tem condições de os manter a trabalhar.
Neste leque de entidades que tinham adquirido terrenos pela via legal, esteve envolvido também um magistrado do Ministério Público a quem não foram feitas quaisquer contemplações e viu a sua edificação de dois pisos, posicionada de maneira confortavelmente distante do “alegado perigo”, ser também demolida.
Ironicamente, o governador local foi citado como tendo afirmado que até então só tinham sido destruídas duas residências dignas desse nome, pois as demais “não passavam de lixo”.
David Mendes na jogada
A Associação Mãos Livres, na pessoa do seu líder David Mendes, anunciou a interposição de uma providência cautelar junto do Tribunal Supremo para salvaguardar os interesses dos ofendidos pelas demolições das suas residências e empreendimentos na cidade do Lubango.
A Associação vislumbrou dois tipos de casos que defenderá, sendo uma a dos sujeitos que detinham a posse legal do espaço e, a outra, dos cidadãos que perderam habitações familiares.
David Mendes adiantou que o Estado deverá responder pela acção dos seus agentes, que lesaram os interesses de quem detinha direitos de propriedade que aquele desrespeitou.
No caso dos cidadãos que residiam no local havia mais de vinte anos, para lá de qualquer situação de legalidade ou não, “estas pessoas têm direito à habitação nos termos da Constituição e o Estado tem a obrigação de as providenciar”, lembrando uma vez mais que os órgãos da administração não têm a competência para demolir as residências dos cidadãos cabendo esta prerrogativa aos tribunais.
O advogado também não descartou o recurso ao Tribunal Constitucional pelas razões que afirma: “O Estado devia primeiro embargar, mas nunca partir as residências dos cidadãos e, por isso, vamos requerer o pronunciamento do Tribunal Constitucional, porque trata-se já de factos jurídicos e não apenas administrativos”Com força intimidatória
O processo de demolição das residências mobilizou um importante aparato da Polícia, forças armadas e outros agentes ao serviço da administração local, situação que produziu um efeito coercivo e levou as pessoas a não saírem voluntariamente das casas em que habitavam.
Quando passavam poucos minutos das oito horas, uma nuvem de poeira e a actividade frenética de motores de máquinas pesadas e camiões puderam ser vistas à distância e o cenário na ponte sobre o riacho, na zona dos Laureanos, era de uma grande aglomeração de pessoas, umas a acompanharem os últimos instantes da verticalidade das suas casas e outros, transeuntes, que incrédulos viam a actividade demolidora das máquinas.
Entretanto, do outro lado da ponte ,cidadãos atirados para a condição de desabrigados juntavam os pedaços de chapas, materiais de construção e alguns imóveis quebrados no interior. Lançavam impropérios contra as autoridades pela medida que diziam não compreender, pois argumentavam que não tinha havido um diálogo prévio para esclarecimento sobre todos os passos que estavam a ser dados para o seu realojamento.
“Se partem as nossas casas sem nos dizerem aonde iremos parar como é que querem que fiquemos?”, interrogavamse os desafortunados moradores com a desolação estampada nos rostos, pedindo que os repórteres fotográficos captassem as imagens da destruição para mostrar ao mundo a situação porque estavam a passar, enquanto a vigilância sobre os jornalistas apertava com o seguimento milimétrico de um agente à paisana ou fardado e armado.
Enquanto isso, os transeuntes só meneavam a cabeça em sinal de desaprovação da medida do governador da Huíla, Isaac dos Anjos. A oportunidade jornalística para colher pormenores fotográficos e de fazer entrevistas sobre o momento, era constantemente interrompida por polícias, agentes à paisana e militares das forças armadas que seguiam de forma cerrada os seus passos e obstruíam qualquer possibilidade para o efeito, sendo nesta altura que se dá o episódio de apreensão de duas máquinas fotográficas e um gravador de dois jornalistas.
Eugénio Mateus, no Lubango
8 de Outubro de 2010
Reportagem completa no Jornal O País
Jornal Angolense censurado pelo longo braço da «democracia» made in MPLA
- 6-Oct-2010 - 16:46
O Jornal Angolense não chegou às bancas este fim-de-semana, naquilo que muitos angolanos já conhecem como a tentativa do MPLA de limitar, ou até acabar, com a ainda débil liberdade de expressão no país.Depois de duas edições do jornal “A Capital” terem sido destruidas antes da sua distribuição no início do mês, foi a vez do semanário “Angolense” ficar retido na gráfica.
Estas são duas das publicações privadas mais destemidas em Angola e que foram recentemente compradas pelo grupo Media Investments, que se acredita ter fortes ligações ao partido MPLA, no poder. A referida edição de “A Capital” terá sido impedida de circular, há duas semanas, devido, alegadamente, a um artigo sobre o Presidente Eduardo do Santos.
Segundo apurou a correspondente da BBC em Luanda, o novo director do semanário “Angolense” terá apresentado a sua demissão, na sequência de diversas polémicas internas com a nova gestão. Polémicas ligadas à censura de material e cobertura de notícias controversas sobre a alegada corrupção de indíviduos ligados às esferas mais altas do poder em Angola. Entretanto, o jornalista e activista angolano Rafael Marques, cujas pesquisas sobre a alegações de corrupção em Angola foram publicadas pelo semanário “Angolense”, disse à BBC que o Governo estava deliberdamente a silenciar vozes críticas no seio dos media privados.
Contudo, Rafael Marques acredita que as ameaças contra a imprensa escrita, não vão impedir que a informação chegue ao público, levando os jornalistas a usar métodos mais criativos, como blogues na Internet. A BBC tentou falar com funcionários do semanário “Angolense”, mas ninguém mostrou estar disponível. O mesmo se passou com a Media Investments, uma sociedade anónima sem figuras públicas contactáveis.
Fonte: BBC África
Maputo (Canalmoz) – O Tribunal Judicial da Machava, no município da Matola, absolveu, ontem, por falta de provas, o presidente do Fórum dos Desmobilizados de Guerra de Moçambique, Hermínio dos Santos, que era acusado de desacato às autoridades, no caso vertente à Polícia da República de Moçambique. 
